Renovação de autorização especial - portaria 344/98 ANVISA
Segue abaixo o manual passo-a-passo para impressão da guia de recolhimento da ANVISA:
Emitido por: Francielize Marchi Valese CRF 9-017899
Conferido por: Flávia Yumi Shinkawa CRF: 9-013051 Revisão: 05/2007
Aprovado por: Humberto Itiro Sato CRF: 9-011572 Página: 00/00
Data 1ª emissão: 03/2001 Data:
OBJETIVO
Definir o processo a ser seguido para realizar a renovação de autorização especial – Portaria nº 344/98 via INTERNET.
ÁREAS ENVOLVIDAS / RESPONSABILIDADE
Farmacêutico responsável;
Administrador;
Encarregado.
MATERIAL E EQUIPAMENTOS
Computador com acesso à internet;
Impressora.
PROCEDIMENTO
a) Acessar site/sítio <www.anvisa.gov.br>;
b) Seguir as seguintes etapas:
c) Acessar ícone <Serviços>;
d) <Atendimento e Arrecadação Eletrônicos>.
e) Se aparecer uma tela que não conste o peticionamento <Sim>;
f) <Peticionamento Eletrônico>;
g) Digitar “Login” e “Senha” no campo especificado;
h) No campo <identificação: escolha abaixo o agente regulado a ser representado> selecionar CNPJ e <Conectar>;
i) <Opções> selecionar <Petição Manual e Pagamento de Taxas>
j) Selecionar <Funcionamento da Empresa>;
k) Aparecerá <Consulta de Assunto>;
l) Pesquisar por “Descrição do assunto”;
m) Digitar ou encontrar o código 784 (para liberar o código do fato gerador) e selecioná-lo;
n) Aparecerá “Renovação de AE – Farmácias de Manipulação de Substâncias Sujeitas a Controle Especial”, selecionar <Próximo>;
o) Haverá geração do número de transação à imprimir página gerada à selecionar <Próximo>;
p) Selecionar “Formulário de Petição Exceto Indústrias” na margem inferior da página à Salvar a página antes de prosseguir;
q) Selecionar <Próximo> até aparecer “Com Certificado Digital” e “Sem Certificado Digital” à selecionar “Sem Certificado”;
r) Ao selecionar <Próximo> à gera boleto bancário à imprimir boleto à <Concluir>;
s) Aparecerá lista de documentos à imprimir lista.