DÚVIDAS FREQÜENTES SOBRE O CADASTRAMENTO DO SNGPC
Perguntas/Respostas do Cadastramento de Empresa*
1 - Como fazer para cadastrar minha empresa no Novo Atendimento e Arrecadação Eletrônicos? A empresa deverá acessar o Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em “cadastramento de empresas”. Aparecerá uma tela para preenchimento de nº de CNPJ e nº de CNAE fiscal. Preencha-os e clique em “Não tenho a senha”. A partir daí, aparecerão as telas para cadastro da empresa.
Tela: Dados Cadastrais (Matriz)
Deverão ser preenchidos dados cadastrais: razão social, nome fantasia, porte da empresa, endereço na internet (opcional), nº SAC (opcional), senha, dados bancários da empresa, endereço completo, e-mail da empresa e qualificação deste endereço (ex: se é um laboratório, unidade de produção ou outros). Verificar se foram preenchidos todos os campos solicitados e clicar em “gravar”.
OBS: A senha cadastrada nessa tela servirá apenas para a atualização de dados cadastrais. No caso de esquecimento da senha de cadastro da empresa, o e-mail da empresa será o utilizado para o envio de nova senha de acesso ao cadastro da empresa.
A senha e e-mail para o peticionamento eletrônico serão cadastrados na tela “Associar Gestor”.
Tela: Telefones
Para cadastramento de nº de telefone e nº de fax da empresa. Selecionar primeiramente uma das opções (telefone comercial ou fax). Preencher o nº e o complemento (opcional) e clicar em “Gravar”. Por exemplo: Clicar em “Incluir telefones” e na tela seguinte selecionar “telefone Comercial”. Preencher o nº do telefone e depois clicar em “Gravar”. O sistema retorna à tela inicial. Clicar novamente em “incluir telefones”, selecionar agora “fax”. Preencher o nº do fax e depois clicar em “Gravar”.
Tela: Incluir Documentos
Para cadastramento de dados documentais da empresa, alvarás, tipos de autorizações possuídas e nº de inscrição estadual e municipal. A empresa seleciona o tipo de documento a ser cadastrado, preenche os dados solicitados e clica em “Gravar”. O sistema retorna à tela inicial. Clicar novamente em “incluir Documentos”, caso deseje incluir mais de um documento.
Tela: Associar Responsável
Preencher o nº de CPF e clicar em “Cadastrar”. Aparecerá uma tela solicitando dados do responsável. Preencher e depois clicar em “gravar”. O Sistema retorna à tela anterior e solicita o preenchimento de dados de documentos do responsável que está sendo cadastrado. Preencher e clicar em “gravar”
Tela: Associar Gestor
Caso a pessoa que será o gestor de segurança já esteja cadastrada, digitar CPF do gestor e clicar em “Consultar”. Os dados são apresentados. Informar os dados solicitados e clicar em “Gravar”.
Caso a pessoa que será o gestor de segurança ainda não esteja cadastrada, digitar CPF do gestor e clicar em “Cadastrar”: informar os dados solicitados e clicar em “Gravar”. O sistema volta para a tela de associar, informar os dados solicitados e clicar em “Gravar”.
ATENÇÃO: O e-mail e senha cadastrados nesta tela serão utilizados para acesso ao peticionamento eletrônico.
OBSERVAÇÃO: O cadastro de empresas que apresente unidades distintas deverá ser realizado apenas pela matriz, sendo facultativo o cadastro das filiais, hipótese em que deverá ser considerado, para os fins do cadastro, o porte da matriz.
Para se certificar de que o cadastro está completo, selecione a opção “Verificar Cadastro” no menu lateral esquerdo. Se estiver tudo OK a empresa poderá acessar o Peticionamento Eltetrônico para fazer as petições e emitir o GRU Eletrônica (boleto para pagamento da taxa), através do email e senha do gestor cadastrado.
No caso de Agências Marítimas, não é necessário o cadastro de responsáveis técnicos ou legais. Neste caso a Agência Marítima deverá ignorar a mensagem de erro que ira aparecer na situação de seu cadastro (aparecerá a mensagem “Falhou” para o cadastro de Responsáveis).
2 - Empresa já cadastrada. Tentei efetuar o cadastro, cliquei em “não tenho senha” e recebi a mensagem “Empresa já cadastrada”. O que fazer? Provavelmente o cadastro já foi efetuado por algum funcionário da empresa. No caso da empresa não saber nem a senha nem o e-mail cadastrados, consultar as perguntas seguintes que tratam sobre este assunto.
3 - O que é CNAE Fiscal, onde consultá-lo, o que fazer quando o sistema indica que o CNAE é inválido ou em casos de alteração do CNAE Fiscal? O CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica da empresa. A empresa deverá utilizar o número de CNAE Fiscal, de sete dígitos, que consta de seu cartão de CNPJ.
No caso do sistema informar que o CNAE é Inválido, o primeiro passo é consultar se o CNAE digitado é o que consta do cartão de CNPJ da empresa. Em caso afirmativo, enviar e-mail para à Gerência de Orçamento e Arrecadação - GEORA (geora@anvisa.gov.br) com o título “CNAE Inválido”, informando CNPJ e CNAE Fiscal, para que possa ser alterado no sistema o número de CNAE Fiscal da empresa.
No caso de alteração de CNAE Fiscal por iniciativa da empresa, também deve ser enviado e-mail à GEORA solicitando a alteração. No entanto, ressaltamos que a alteração somente será efetuada se o novo CNAE já constar do sistema CNPJ da Secretaria da Receita Federal.
4 - O que é o porte da empresa, como consultá-lo e como alterar o porte depois de cadastrado? As respostas estão disponíveis na seção “Serviços” do site da Anvisa/ “Orientação para Recolhimento de Taxas” / “Porte de Empresa”. Outras dúvidas referentes ao porte de empresa podem ser consultadas na seção de Perguntas Freqüentes de “Arrecadação” / “Pagamento de Taxa de Fiscalização”.
5 - O que é o gestor de segurança, como faço para consultar seus dados, como faço para excluí-lo no sistema? É a pessoa cadastrada pela empresa, ou por seu Responsável Legal, responsável por administrar e controlar sua senha de acesso no Sistema de Atendimento e Arrecadação Eletrônico da Anvisa.
O gestor de segurança pode ainda cadastrar usuários de senha para acesso ao sistema (veja pergunta sobre usuários de sistema).
A consulta aos dados do gestor de segurança é efetuada no cadastro da empresa, na opção “gestores de segurança” (à esquerda da tela). Basta digitar o seu CPF e depois clicar em “consultar”.
Para exclusão de um gestor de segurança, a empresa deverá acessar o seu cadastro e clicar em “Cadastro Empresarial”. Na tela seguinte, clicar duas vezes no nome do gestor de segurança a ser excluído. Aparecerá uma tela com os dados do gestor e a opção “Excluir”.
6 - Quem cadastrar como Responsáveis Técnicos e os Responsáveis Legais? O Responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas, em cada estabelecimento.
O Responsável Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o Agente Regulado pessoa jurídica.
No caso de Agências Marítimas, não é necessário o cadastro de responsáveis técnicos ou legais. Neste caso a Agência Marítima deverá ignorar a mensagem de erro que ira aparecer na situação de seu cadastro (aparecerá a mensagem “Falhou” para o cadastro de Responsáveis).
7 - Quem é o Representante Legal? É a pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do Agente Regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Anvisa.
8 - Recebo a mensagem “CPF já cadastrado” ao tentar associar o gestor de segurança, o que fazer? A empresa quer ter a mesma pessoa como gestor e responsável legal, por exemplo, e depois de associá-la como Gestor de Segurança tenta cadastrá-la novamente para associá-la como responsável técnico e o sistema apresenta a mensagem “CPF já cadastrado”.
O sistema só permite cadastrar a pessoa uma única vez, os demais acessos ao cadastro devem ser feitos digitando-se o CPF e clicando em Pesquisar, e aí os dados cadastrados são recuperados.
9 - Quais são as senhas e e-mails de acesso ao sistema? O sistema opera com duas senhas, uma de acesso ao cadastro da empresa e outra, diferente, de acesso ao peticionamento eletrônico.
Para acesso ao cadastramento da empresa, a empresa deverá informar CNPJ, nº de CNAE Fiscal e senha de acesso ao cadastro.
Para acesso ao peticionamento eletrônico a empresa deverá informar e-mail do gestor de segurança e senha do gestor de segurança.
Algumas empresas que cadastraram usuários de sistema, possuirão ainda as senhas cadastradas para tais usuários (veja pergunta sobre usuários de sistema).
10 - Não consigo cadastrar o mesmo e-mail para a empresa e para o gestor de segurança, o que fazer? Os e-mails deverão ser necessariamente diferentes. O e-mail deve ser único por cadastro, ou seja, cada CNPJ e cada CPF devem ter um e-mail próprio, pois o e-mail é utilizado como identificador.
11 - O que fazer em caso de esquecimento de senhas e e-mails? :: Esquecimento da senha de acesso ao cadastro da empresa:
A empresa deverá acessar o Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em “cadastramento de empresas”. Na tela seguinte, clique em “Esqueci minha senha”. Em seguida, informe o CNPJ, CNAE e E-mail da empresa (deverá ser o e-mail cadastrado para a empresa e não o que foi cadastrado para o gestor de segurança). A resposta é enviada automaticamente para a empresa.
No caso de esquecimento do e-mail cadastrado para a empresa, deverá ser enviado requerimento à Gerência de Orçamento e Arrecadação da Anvisa (GEORA - geora@anvisa.gov.br) solicitando o cadastramento de novo e-mail. O requerimento deverá ser assinado, com autenticações, pelo(s) responsável(eis) legal(is) ou procurador da empresa (neste caso anexar a procuração), devendo conter ainda a informação de CNPJ da empresa e do novo e-mail a ser cadastrado.
Endereço de envio:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência de Orçamento e Arrecadação (GEORA)
SEPN 511 - Bloco A - Ed. Bittar - 2º andar
Brasília - DF
CEP 70750-541
:: Esquecimento da senha para peticionamento eletrônico (senha do gestor de segurança):
A empresa deverá acessar o Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em “peticionamento eletrônico”. Em seguida clicar em “Esqueci minha senha”. Na tela seguinte digitar o e-mail do gestor de segurança (ou usuario de sistema) e clicar em “Enviar”. Será enviada automaticamente uma mensagem para o seu e-mail (o e-mail do gestor de segurança) com o procedimento que deverá ser realizado para o cadastro de uma nova senha.
No caso de esquecimento do e-mail cadastrado para o gestor de segurança, o mesmo poderá ser consultado no cadastro da empresa. Em caso de esquecimento de senha ou e-mail do cadastro da empresa deverão ser seguidas as orientações do item anterior.
:: Foi efetuado o procedimento para envio automático de nova senha, mas não foi recebido e-mail contendo a senha solicitada:
Deverá ser verificado primeiramente se há algum problema com o servidor de e-mail da empresa. Em caso contrário enviar e-mail para geora@anvisa.gov.br, informando o CNPJ da empresa e o e-mail cadastrado para que possa ser verificado o problema.
:: A empresa recebeu nova senha e ao utilizá-la ela consta como inválida:
Neste caso, poderá ter ocorrido da empresa ter solicitado mais de uma vez a senha. Assim sendo, a senha recebida pode ter sido sobrescrita pela última senha gerada, a qual pode não ter sido ainda recebida.
12 - Posso cadastrar uma filial sem que a matriz já esteja cadastrada no sistema? Não. Sempre tem que existir o cadastro da matriz.
13 - Como fazer para cadastrar filiais?Há duas possibilidades:
1ª - A filial poderá ser cadastrada pelo cadastro da matriz. A empresa deverá acessar o Sistema de Cadastramento de Empresas, informando-se CNPJ, CNAE e senha da matriz, após o login selecionar a opção Cadastro de Filiais no menu lateral esquerdo. A partir daí, seguir os passos utilizados no cadastramento da matriz.
2ª - Digite CNPJ, CNAE da filial e clique em “Não tenho a senha”. Será apresentada a tela com os dados cadastrais. A partir daí, seguir os passos utilizados no cadastramento da matriz. Caso a MATRIZ ainda não esteja cadastrada não será possível realizar o cadastro da filial.
14 - A filial já está cadastrada, mas não aparece quando se acessa o cadastro da matriz, o que fazer?Provavelmente, esta filial foi cadastrada no “Ressenhamento de 2002″ quando era permitido o cadastro da filial sem o cadastro da respectiva matriz, e os cadastros ficaram independentes.
A empresa deverá enviar e-mail para geora@anvisa.gov.br informando o CNPJ da empresa e o problema ocorrido.
15 - Como fazer para alterar os dados cadastrais da empresa?Os dados da empresa podem ser alterados pela própria empresa em seu cadastro à exceção das informações referentes ao porte da empresa, nº de CNAE Fiscal e nº de CNPJ.
16 - Onde e como cadastrar usuários de sistema?O gestor de segurança poderá cadastrar usuários do Sistema Atendimento e Arrecadação Eletrônicos, o cadastro é feito pela opção “Sistema de Segurança”. Mais informações sobre o sistema de segurança podem ser obtidas na seção “Serviços” do site da Anvisa / “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” / “Material de Apoio” / “Sobre o Sistema de Segurança”.
Para o cadastramento de usuários, o gestor de segurança irá acessar a seção “Serviços” / “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” / “Sistema de Segurança”. Digitar e-mail e senha de gestor de segurança, selecionar empresa representada e depois clicar na opção “manter usuários”. Na tela seguinte clicar em “incluir”, aparecerá tela para inclusão de dados referentes ao usuário.
17 - O que fazer em caso de dificuldades para acessar a página da arrecadação, emitir a guia pela internet e outras dúvidas?No caso de dúvidas referentes à arrecadação: enviar e-mail à Gerência de Orçamento e Arrecadação, cujo endereço é: geora@anvisa.gov.br.
No caso de esclarecimento de dúvidas quanto ao protocolo de petições, enviar e-mail à Unidade de Atendimento e Protocolo (UNIAP), cujo endereço é: atendimento.protocolo@anvisa.gov.br.
*Fonte: www.anvisa.gov.br