DÚVIDAS FREQÜENTES SOBRE O CADASTRAMENTO DO SNGPC
Perguntas/Respostas do Cadastramento de Empresa*
1 - Como fazer para cadastrar minha empresa no Novo Atendimento e Arrecadação Eletrônicos? A empresa deverá acessar o Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em “cadastramento de empresas”. Aparecerá uma tela para preenchimento de nº de CNPJ e nº de CNAE fiscal. Preencha-os e clique em “Não tenho a senha”. A partir daí, aparecerão as telas para cadastro da empresa.
Tela: Dados Cadastrais (Matriz)
Deverão ser preenchidos dados cadastrais: razão social, nome fantasia, porte da empresa, endereço na internet (opcional), nº SAC (opcional), senha, dados bancários da empresa, endereço completo, e-mail da empresa e qualificação deste endereço (ex: se é um laboratório, unidade de produção ou outros). Verificar se foram preenchidos todos os campos solicitados e clicar em “gravar”.
OBS: A senha cadastrada nessa tela servirá apenas para a atualização de dados cadastrais. No caso de esquecimento da senha de cadastro da empresa, o e-mail da empresa será o utilizado para o envio de nova senha de acesso ao cadastro da empresa.
A senha e e-mail para o peticionamento eletrônico serão cadastrados na tela “Associar Gestor”.
Tela: Telefones
Para cadastramento de nº de telefone e nº de fax da empresa. Selecionar primeiramente uma das opções (telefone comercial ou fax). Preencher o nº e o complemento (opcional) e clicar em “Gravar”. Por exemplo: Clicar em “Incluir telefones” e na tela seguinte selecionar “telefone Comercial”. Preencher o nº do telefone e depois clicar em “Gravar”. O sistema retorna à tela inicial. Clicar novamente em “incluir telefones”, selecionar agora “fax”. Preencher o nº do fax e depois clicar em “Gravar”.
Tela: Incluir Documentos
Para cadastramento de dados documentais da empresa, alvarás, tipos de autorizações possuídas e nº de inscrição estadual e municipal. A empresa seleciona o tipo de documento a ser cadastrado, preenche os dados solicitados e clica em “Gravar”. O sistema retorna à tela inicial. Clicar novamente em “incluir Documentos”, caso deseje incluir mais de um documento.
Tela: Associar Responsável
Preencher o nº de CPF e clicar em “Cadastrar”. Aparecerá uma tela solicitando dados do responsável. Preencher e depois clicar em “gravar”. O Sistema retorna à tela anterior e solicita o preenchimento de dados de documentos do responsável que está sendo cadastrado. Preencher e clicar em “gravar”
Tela: Associar Gestor
Caso a pessoa que será o gestor de segurança já esteja cadastrada, digitar CPF do gestor e clicar em “Consultar”. Os dados são apresentados. Informar os dados solicitados e clicar em “Gravar”.
Caso a pessoa que será o gestor de segurança ainda não esteja cadastrada, digitar CPF do gestor e clicar em “Cadastrar”: informar os dados solicitados e clicar em “Gravar”. O sistema volta para a tela de associar, informar os dados solicitados e clicar em “Gravar”.
ATENÇÃO: O e-mail e senha cadastrados nesta tela serão utilizados para acesso ao peticionamento eletrônico.
OBSERVAÇÃO: O cadastro de empresas que apresente unidades distintas deverá ser realizado apenas pela matriz, sendo facultativo o cadastro das filiais, hipótese em que deverá ser considerado, para os fins do cadastro, o porte da matriz.
Para se certificar de que o cadastro está completo, selecione a opção “Verificar Cadastro” no menu lateral esquerdo. Se estiver tudo OK a empresa poderá acessar o Peticionamento Eltetrônico para fazer as petições e emitir o GRU Eletrônica (boleto para pagamento da taxa), através do email e senha do gestor cadastrado.
No caso de Agências Marítimas, não é necessário o cadastro de responsáveis técnicos ou legais. Neste caso a Agência Marítima deverá ignorar a mensagem de erro que ira aparecer na situação de seu cadastro (aparecerá a mensagem “Falhou” para o cadastro de Responsáveis).
2 - Empresa já cadastrada. Tentei efetuar o cadastro, cliquei em “não tenho senha” e recebi a mensagem “Empresa já cadastrada”. O que fazer? Provavelmente o cadastro já foi efetuado por algum funcionário da empresa. No caso da empresa não saber nem a senha nem o e-mail cadastrados, consultar as perguntas seguintes que tratam sobre este assunto.
3 - O que é CNAE Fiscal, onde consultá-lo, o que fazer quando o sistema indica que o CNAE é inválido ou em casos de alteração do CNAE Fiscal? O CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica da empresa. A empresa deverá utilizar o número de CNAE Fiscal, de sete dígitos, que consta de seu cartão de CNPJ.
No caso do sistema informar que o CNAE é Inválido, o primeiro passo é consultar se o CNAE digitado é o que consta do cartão de CNPJ da empresa. Em caso afirmativo, enviar e-mail para à Gerência de Orçamento e Arrecadação - GEORA (geora@anvisa.gov.br) com o título “CNAE Inválido”, informando CNPJ e CNAE Fiscal, para que possa ser alterado no sistema o número de CNAE Fiscal da empresa.
No caso de alteração de CNAE Fiscal por iniciativa da empresa, também deve ser enviado e-mail à GEORA solicitando a alteração. No entanto, ressaltamos que a alteração somente será efetuada se o novo CNAE já constar do sistema CNPJ da Secretaria da Receita Federal.
4 - O que é o porte da empresa, como consultá-lo e como alterar o porte depois de cadastrado? As respostas estão disponíveis na seção “Serviços” do site da Anvisa/ “Orientação para Recolhimento de Taxas” / “Porte de Empresa”. Outras dúvidas referentes ao porte de empresa podem ser consultadas na seção de Perguntas Freqüentes de “Arrecadação” / “Pagamento de Taxa de Fiscalização”.
5 - O que é o gestor de segurança, como faço para consultar seus dados, como faço para excluí-lo no sistema? É a pessoa cadastrada pela empresa, ou por seu Responsável Legal, responsável por administrar e controlar sua senha de acesso no Sistema de Atendimento e Arrecadação Eletrônico da Anvisa.
O gestor de segurança pode ainda cadastrar usuários de senha para acesso ao sistema (veja pergunta sobre usuários de sistema).
A consulta aos dados do gestor de segurança é efetuada no cadastro da empresa, na opção “gestores de segurança” (à esquerda da tela). Basta digitar o seu CPF e depois clicar em “consultar”.
Para exclusão de um gestor de segurança, a empresa deverá acessar o seu cadastro e clicar em “Cadastro Empresarial”. Na tela seguinte, clicar duas vezes no nome do gestor de segurança a ser excluído. Aparecerá uma tela com os dados do gestor e a opção “Excluir”.
6 - Quem cadastrar como Responsáveis Técnicos e os Responsáveis Legais? O Responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas, em cada estabelecimento.
O Responsável Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o Agente Regulado pessoa jurídica.
No caso de Agências Marítimas, não é necessário o cadastro de responsáveis técnicos ou legais. Neste caso a Agência Marítima deverá ignorar a mensagem de erro que ira aparecer na situação de seu cadastro (aparecerá a mensagem “Falhou” para o cadastro de Responsáveis).
7 - Quem é o Representante Legal? É a pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do Agente Regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Anvisa.
8 - Recebo a mensagem “CPF já cadastrado” ao tentar associar o gestor de segurança, o que fazer? A empresa quer ter a mesma pessoa como gestor e responsável legal, por exemplo, e depois de associá-la como Gestor de Segurança tenta cadastrá-la novamente para associá-la como responsável técnico e o sistema apresenta a mensagem “CPF já cadastrado”.
O sistema só permite cadastrar a pessoa uma única vez, os demais acessos ao cadastro devem ser feitos digitando-se o CPF e clicando em Pesquisar, e aí os dados cadastrados são recuperados.
9 - Quais são as senhas e e-mails de acesso ao sistema? O sistema opera com duas senhas, uma de acesso ao cadastro da empresa e outra, diferente, de acesso ao peticionamento eletrônico.
Para acesso ao cadastramento da empresa, a empresa deverá informar CNPJ, nº de CNAE Fiscal e senha de acesso ao cadastro.
Para acesso ao peticionamento eletrônico a empresa deverá informar e-mail do gestor de segurança e senha do gestor de segurança.
Algumas empresas que cadastraram usuários de sistema, possuirão ainda as senhas cadastradas para tais usuários (veja pergunta sobre usuários de sistema).
10 - Não consigo cadastrar o mesmo e-mail para a empresa e para o gestor de segurança, o que fazer? Os e-mails deverão ser necessariamente diferentes. O e-mail deve ser único por cadastro, ou seja, cada CNPJ e cada CPF devem ter um e-mail próprio, pois o e-mail é utilizado como identificador.
11 - O que fazer em caso de esquecimento de senhas e e-mails? :: Esquecimento da senha de acesso ao cadastro da empresa:
A empresa deverá acessar o Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em “cadastramento de empresas”. Na tela seguinte, clique em “Esqueci minha senha”. Em seguida, informe o CNPJ, CNAE e E-mail da empresa (deverá ser o e-mail cadastrado para a empresa e não o que foi cadastrado para o gestor de segurança). A resposta é enviada automaticamente para a empresa.
No caso de esquecimento do e-mail cadastrado para a empresa, deverá ser enviado requerimento à Gerência de Orçamento e Arrecadação da Anvisa (GEORA - geora@anvisa.gov.br) solicitando o cadastramento de novo e-mail. O requerimento deverá ser assinado, com autenticações, pelo(s) responsável(eis) legal(is) ou procurador da empresa (neste caso anexar a procuração), devendo conter ainda a informação de CNPJ da empresa e do novo e-mail a ser cadastrado.
Endereço de envio:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência de Orçamento e Arrecadação (GEORA)
SEPN 511 - Bloco A - Ed. Bittar - 2º andar
Brasília - DF
CEP 70750-541
:: Esquecimento da senha para peticionamento eletrônico (senha do gestor de segurança):
A empresa deverá acessar o Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em “peticionamento eletrônico”. Em seguida clicar em “Esqueci minha senha”. Na tela seguinte digitar o e-mail do gestor de segurança (ou usuario de sistema) e clicar em “Enviar”. Será enviada automaticamente uma mensagem para o seu e-mail (o e-mail do gestor de segurança) com o procedimento que deverá ser realizado para o cadastro de uma nova senha.
No caso de esquecimento do e-mail cadastrado para o gestor de segurança, o mesmo poderá ser consultado no cadastro da empresa. Em caso de esquecimento de senha ou e-mail do cadastro da empresa deverão ser seguidas as orientações do item anterior.
:: Foi efetuado o procedimento para envio automático de nova senha, mas não foi recebido e-mail contendo a senha solicitada:
Deverá ser verificado primeiramente se há algum problema com o servidor de e-mail da empresa. Em caso contrário enviar e-mail para geora@anvisa.gov.br, informando o CNPJ da empresa e o e-mail cadastrado para que possa ser verificado o problema.
:: A empresa recebeu nova senha e ao utilizá-la ela consta como inválida:
Neste caso, poderá ter ocorrido da empresa ter solicitado mais de uma vez a senha. Assim sendo, a senha recebida pode ter sido sobrescrita pela última senha gerada, a qual pode não ter sido ainda recebida.
12 - Posso cadastrar uma filial sem que a matriz já esteja cadastrada no sistema? Não. Sempre tem que existir o cadastro da matriz.
13 - Como fazer para cadastrar filiais?Há duas possibilidades:
1ª - A filial poderá ser cadastrada pelo cadastro da matriz. A empresa deverá acessar o Sistema de Cadastramento de Empresas, informando-se CNPJ, CNAE e senha da matriz, após o login selecionar a opção Cadastro de Filiais no menu lateral esquerdo. A partir daí, seguir os passos utilizados no cadastramento da matriz.
2ª - Digite CNPJ, CNAE da filial e clique em “Não tenho a senha”. Será apresentada a tela com os dados cadastrais. A partir daí, seguir os passos utilizados no cadastramento da matriz. Caso a MATRIZ ainda não esteja cadastrada não será possível realizar o cadastro da filial.
14 - A filial já está cadastrada, mas não aparece quando se acessa o cadastro da matriz, o que fazer?Provavelmente, esta filial foi cadastrada no “Ressenhamento de 2002″ quando era permitido o cadastro da filial sem o cadastro da respectiva matriz, e os cadastros ficaram independentes.
A empresa deverá enviar e-mail para geora@anvisa.gov.br informando o CNPJ da empresa e o problema ocorrido.
15 - Como fazer para alterar os dados cadastrais da empresa?Os dados da empresa podem ser alterados pela própria empresa em seu cadastro à exceção das informações referentes ao porte da empresa, nº de CNAE Fiscal e nº de CNPJ.
16 - Onde e como cadastrar usuários de sistema?O gestor de segurança poderá cadastrar usuários do Sistema Atendimento e Arrecadação Eletrônicos, o cadastro é feito pela opção “Sistema de Segurança”. Mais informações sobre o sistema de segurança podem ser obtidas na seção “Serviços” do site da Anvisa / “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” / “Material de Apoio” / “Sobre o Sistema de Segurança”.
Para o cadastramento de usuários, o gestor de segurança irá acessar a seção “Serviços” / “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” / “Sistema de Segurança”. Digitar e-mail e senha de gestor de segurança, selecionar empresa representada e depois clicar na opção “manter usuários”. Na tela seguinte clicar em “incluir”, aparecerá tela para inclusão de dados referentes ao usuário.
17 - O que fazer em caso de dificuldades para acessar a página da arrecadação, emitir a guia pela internet e outras dúvidas?No caso de dúvidas referentes à arrecadação: enviar e-mail à Gerência de Orçamento e Arrecadação, cujo endereço é: geora@anvisa.gov.br.
No caso de esclarecimento de dúvidas quanto ao protocolo de petições, enviar e-mail à Unidade de Atendimento e Protocolo (UNIAP), cujo endereço é: atendimento.protocolo@anvisa.gov.br.
*Fonte: www.anvisa.gov.br
Liciane Gonçalves
Dezembro 31st, 2008 at 15:38Estou com problemas a respeito da troca de rt. Já fui cadastrada no sistema como tal, mas dentro do sistema de segurança meu nome aparece dentro da função “liberar ou cancelar acesso ao gestor de segurança” ao invés de aparecer em “atribuir perfis aos usuários”. Segundo a anvisa, o gestor deve liberar-me como usuário de senha. Como o gestor faz isso?